Estes Termos de Uso ("Termos") regem a contratação e a utilização da plataforma ScopePilot, desenvolvida e operada pela Morpheus Tecnologia Ltda. ("Morpheus"). Ao contratar ou utilizar o ScopePilot, o Cliente e seus usuários declaram ter lido e aceito estes Termos.
1. Definições
- Plataforma: o software ScopePilot, disponibilizado como serviço (SaaS), incluindo aplicação web, integrações e funcionalidades de inteligência artificial;
- Cliente: a pessoa jurídica que contrata a Plataforma;
- Usuário: pessoa física autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma (por exemplo, analistas licenciados);
- Stakeholder: pessoa convidada a participar de entrevistas, reuniões ou outros canais de um projeto, sem necessidade de licença;
- Conteúdo do Cliente: informações que o Cliente conecta aos seus projetos — entrevistas, gravações e transcrições de reuniões, e-mails, conversas de chat pertinentes ao projeto, documentos, repositórios e bancos de dados —, bem como os artefatos gerados a partir delas;
- Contrato: o instrumento comercial firmado entre a Morpheus e o Cliente, do qual estes Termos fazem parte.
2. Licença de uso
A Morpheus concede ao Cliente, durante a vigência do Contrato, uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de acesso e uso da Plataforma, na modalidade SaaS, restrita ao número de licenças contratadas e às funcionalidades do plano escolhido. É vedado sublicenciar, revender, realizar engenharia reversa ou utilizar a Plataforma para desenvolver produto concorrente.
3. Planos, pagamento e reajuste
- Os planos, valores, quantidade mínima de licenças e add-ons contratados são os descritos na proposta comercial ou no Contrato;
- A cobrança é recorrente, conforme a periodicidade contratada, contra emissão de nota fiscal;
- Os valores são reajustados anualmente, conforme índice e critérios previstos no Contrato;
- A falta de pagamento pode ensejar, após notificação, a suspensão do acesso até a regularização.
4. Responsabilidades do Cliente
- Utilizar a Plataforma conforme a legislação aplicável e estes Termos, e assegurar que seus Usuários façam o mesmo;
- Responder pelo Conteúdo do Cliente, incluindo a licitude da sua obtenção e a existência de base legal para o tratamento de dados pessoais nele contidos;
- Decidir quais canais conectar a cada projeto — a captura ocorre somente onde o ScopePilot for convidado ou adicionado pelo Cliente, projeto a projeto;
- Informar os participantes dos seus projetos sobre o uso da Plataforma, apoiado pelos avisos de transparência que ela fornece;
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso de seus Usuários;
- Revisar os artefatos gerados com apoio de IA antes de utilizá-los como entregáveis, mantendo a responsabilidade final pela sua aprovação.
5. Proteção de dados (LGPD)
No tratamento de dados pessoais contidos no Conteúdo do Cliente, o Cliente atua como controlador e a Morpheus como operadora, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções do Cliente, o Contrato e a legislação. Os detalhes do tratamento, incluindo suboperadores e medidas de segurança, estão descritos na Política de Privacidade, que integra estes Termos. O Conteúdo do Cliente não é utilizado para publicidade nem para treinamento de modelos de inteligência artificial de terceiros.
6. Propriedade intelectual
- A Plataforma, sua marca, código, layout e documentação pertencem à Morpheus;
- O Conteúdo do Cliente pertence ao Cliente, incluindo os artefatos gerados nos seus projetos (documentos de requisitos, planos de testes, diagramas, atas e demais saídas);
- A Morpheus pode utilizar métricas de uso agregadas e anonimizadas para evolução do produto.
7. Disponibilidade e suporte
A Morpheus emprega os melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, ressalvadas manutenções programadas (comunicadas com antecedência razoável) e eventos fora do seu controle. O suporte é prestado pelo e-mail contato@scopepilot.com.br e pelo site www.scopepilot.com.br, em dias úteis e horário comercial. Níveis de serviço (SLA) específicos, quando contratados, constam do Contrato.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Morpheus por danos decorrentes do Contrato fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. A Morpheus não responde por lucros cessantes, danos indiretos, ou por decisões tomadas pelo Cliente com base nos artefatos gerados, cuja revisão e aprovação final são de responsabilidade do Cliente.
9. Vigência, rescisão e exportação de dados
- Estes Termos vigoram enquanto durar o Contrato;
- Qualquer parte pode rescindir conforme as condições e prazos de aviso prévio do Contrato, sem prejuízo da rescisão por descumprimento;
- Encerrada a relação, o Cliente pode exportar o Conteúdo do Cliente pelos recursos da Plataforma (incluindo exports em Word, PDF e planilhas) dentro do prazo previsto no Contrato; após esse prazo, os dados são eliminados, ressalvadas as guardas legais.
10. Disposições gerais e foro
Estes Termos podem ser atualizados, com a versão vigente sempre publicada em www.scopepilot.com.br/termos; alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e fica eleito o foro da comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição diversa no Contrato.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@scopepilot.com.br.